Os pontos na CNH foram introduzidos no Brasil em 1997 como uma forma de penalizar motoristas e motociclistas continuamente infratores. Ao ultrapassar o limite (que foi atualizado de 20 para 40 pontos após a aprovação da Lei n°14.071/2020), o condutor perde a carta. Mas nem todas as infrações são penalizadas dessa forma.

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Algumas infrações de trânsito são passíveis de multas, porém não acabam em pontos para a CNH. Mas vale ficar atento, pois existem algumas situações bem específicas.

Quais infrações resultam em multas, mas não somam pontos

Conheça abaixo quais são as infrações que resultam em multas, mas não somam pontos da habilitação. A falta de pontos, no entanto, não significa que não há punição aos irresponsáveis.

Infrações de efeito suspensivo automático

Pode parecer óbvio, mas infrações que suspendem o direito de dirigir na hora não somam pontos na CNH. Nessa categoria, podemos incluir as seguintes irresponsabilidades:

• dirigir alcoolizado
• recusar teste do bafômetro
• omitir socorro a uma vítima
• tirar racha
• fugir de bloqueio policial
• dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido.

Para motociclistas, infrações como pilotar sem capacete (ou com o equipamento avariado) e levar garupa com menos de 7 anos também suspendem a CNH na mesma hora.

Dirigir sem documentos obrigatórios

Quem for pego dirigindo sem a CNH ou o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) será multado em R$ 88,38, mas não irá somar pontos na habilitação.

Essa punição vale para motoristas com a CNH ativa, mas que esqueceram o documento em casa ou não possuem a versão digital no celular. Dirigir sem CNH ativa é uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e a retenção imediata do veículo. No caso, o cidadão é penalizado, mas nem teria como receber pontos uma carteira que ele não possui.

Infrações cometidas por usuários de transportes rodoviários

Motoristas de ônibus podem ser penalizados com multa por infrações cometidas por usuários, como atirar lixo pela janela do veículo, mas a irregularidade não soma pontos na CNH.

Entretanto, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se os passageiros estiverem sem cinto de segurança, o motorista pode ser multado em R$ 195,23 e perder cinco pontos.

Placa em mau estado

Dirigir um veículo com as placas de identificação em desacordo com as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) gera multa de R$ 130,16. Neste tópico, podemos incluir placas com letras ou dígitos apagados, partes enferrujadas ou pedaços faltando. Mais uma vez, nada de pontinhos na CNH.

Veículo na cor errada

Pintou ou envelopou o seu veículo e esqueceu de avisar o Detran? A infração gera multa de R$ 195,23, mas dispensa a pontuação da CNH. O Contran entende que a irregularidade tem caráter legislativo, mas não coloca pedestres, passageiros e outros motoristas em perigo.

Não atualizar o cadastro da habilitação ou do veículo

Esqueceu de atualizar o cadastro da CNH ou o registro do veículo? Você pode ser multado em R$ 88,38, mas não terá que se preocupar com novos pontos na habilitação. O ideal é entrar no site do Detran e atualizar o cadastro sempre que houver qualquer mudança de endereço.

Não dar baixa no veículo que sofreu perda total

O Detran pede que motoristas notifiquem veículos que tenham sido enquadrados na perda total (apelido para danos irrecuperáveis) ou que foram desmontados. Se for flagrado, o cidadão será multado em R$ 195,23, mas ficará isento de pontos na CNH.

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